Crespo entra na Justiça e tentará voltar a prefeitura de Sorocaba após cassação
O advogado de Crespo protocolou o pedido de liminar na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, na sexta-feira (9)
Redação
12 ago 2019 l Atualização: 12 ago 2019 às 13:22A semana começa com expectativa para o ex-prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM), que junto ao seu advogado entrou na Justiça com um recurso para tentar anular sua cassação que ocorreu no começo do mês de agosto, aprovada pela Comissão Processante e durou cerca de 13 horas.
O advogado de Crespo, Márcio Leme protocolou o pedido de liminar na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, na sexta-feira (9). Procurado para falar sobre ação ele não quis se pronunciar.
No documento, o advogado cita que o vereador Hudson Pessini como Relator da Comissão Processante “atenta contra a supremacia da Constituição Federal”, por ele ser namorado da atual prefeita, Jaqueline Coutinho.
Em outro trecho, ele afirma que houve ilegalidade em atos do presidente da Câmara, Fernando Dini, na nomeação do presidente e relator da comissão processante, além do sorteio de um novo integrante da comissão após o retorno da vereadora Cintia de Almeida para a Câmara no lugar do suplente Rafael Militão.
Em nota, a assessoria de Fernando Dini disse que Crespo tem direito à defesa e nega irregularidades.
“As partes em que cita no processo, principalmente no que compete o exercício do presidente Fernando Dini, nada tem de ilegal como a defesa aponta. Todo o trabalho na composição e substituição da Comissão Processante respeitou suas etapas e democracia.”
Logo no início, o advogado do então prefeito, Marcio Leme, solicitou a leitura integral do processo, incluindo a exibição na íntegra de todos os depoimentos colhidos pela CPI durante quase seis meses, mas acabou voltando atrás depois de quase nove horas de sessão.
Quatro vereadores utilizaram os 15 minutos aos quais tinham direito para discursar na tribuna e, em seguida, Marcio solicitou que alguns parlamentares fossem impedidos de participar da votação. O pedido foi rejeitado pelo presidente da casa.
O advogado do prefeito então teve duas horas para fazer a argumentação, mas encerrou o discurso antes do prazo, dando início à votação que derrubou o mandato de Crespo. Nos três quesitos, foram 16 votos a favor da cassação e apenas quatro contrários.
Coincidentemente, a sessão foi a segunda do ano a decidir sobre o mandato de um representante do Executivo. Em junho, os vereadores votaram contra o relatório da Comissão Processante que pedia a cassação do mandato da então vice-prefeita Jaqueline Coutinho.
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