Como pagar o INSS sem estar trabalhando
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Como pagar o INSS sem estar trabalhando

Redação

24 de abril de 2021
Atualização:17 ago 2021 às 13:00

Ser um segurado do INSS para receber o benefício em aposentadoria te dá direito a inúmeros vantagens, como  auxílio-doença, salário-maternidade e até mesmo mais linhas de crédito ao solicitar empréstimos aos Bancos.

Mas muitas pessoas buscam informações de como contribuir sem estar trabalhando, ou seja de modo independente.

Como pagar o INSS sem estar trabalhando?

As pessoas que não executam nenhuma atividade remunerada, como, por exemplo donas de casas, estudantes e até mesmo quem esteja desempregado, têm a possibilidade de contribuir com a Previdência Social como segurado facultativo.

Existem duas maneiras de realizar a contribuição no  INSS: 

  • Plano normal: ele que dá direito a todos os benefícios previdenciários. Nesse caso, a alíquota de contribuição mensal é de 20% sobre o valor que varia entre o salário mínimo em 2021 é de R$1.100 e o teto previdenciário que este ano ficou em R$ 6.433,57. O valor mínimo de contribuição é de R$ 220,00 (20% do salário mínimo) e o máximo é de R$ 1.286,714 (20% do teto).
  • Plano Simplificado: com a alíquota de 11% do salário mínimo, que corresponde a R$ 121,00 por mês. Nessa categoria de contribuição, o segurado tem direito a todos os benefícios da Previdência Social, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição

Quais são os benefícios que o segurado facultativo tem direito?

A contribuição do segurado facultativo seja pelo plano normal ou simplificado garante ao cidadão os seguintes benefícios:

  • Auxílio-doença;
  • Salário-maternidade;
  • Auxílio-reclusão e;
  • Pensão por morte aos dependentes.

Quem pode se inscrever como segurado facultativo?

Segundo o artigo 11 do decreto 3.048/99, que regulamenta a Previdência Social, podem se inscrever como segurados facultativos:

  • O estudante maior de 16 anos;
  • Aquele que exerça trabalho doméstico na sua própria residência (donas de casa);
  • Síndicos de prédio, não remunerados;
  • Estudantes sem ocupação remunerada;
  • Brasileiros que acompanhem cônjuges para trabalho no exterior;
  • Desempregados;
  • Membros do conselho tutelar, não vinculados a nenhum outro regime;
  • Estagiários;
  • Pós-graduandos e bolsistas com dedicação à pesquisa;
  • Presidiários desvinculados do sistema obrigatório;
  • Brasileiros que vivem no exterior.

Se o segurado tiver o número do PIS e PASEP, não será necessário realizar sua inscrição na Previdência. Nesse caso, o número desses documentos deverá ser anotado na guia de contribuição (GPS).

Essa guia poderá ser preenchida e impressa no site da Previdência ou adquirida em papelarias. Os interessados podem obter mais informações sobre a contribuição como facultativo pela Central 135, das 7h às 22h, de segunda a sábado, ou pela página do ministério na internet.

A contribuição do segurado facultativo tem seu prazo todo dia 15 de cada mês, podendo ser prorrogada para o dia útil subsequente caso não haja expediente bancário. A contribuição do mês maio, por exemplo, pode ser paga até o dia 15 de junho. Caso no ano caia em um domingo, a contribuição pode ser paga até a segunda-feira, 16 de junho.

O Correio do Interior é produzido por jornalistas que apuram e chegacam informações dos fatos diariamente notíciados no jornal.

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