Com obras paradas, Justiça barra Parque aquático em Sorocaba, Thermas Parque, de vender títulos para sócios

Com obras paradas, Justiça barra Parque aquático em Sorocaba, Thermas Parque, de vender títulos para sócios

A Justiça determinou que o Parque aquático em Sorocaba, Thermas Parque, está proibida de comercializar títulos para o futuro parque aquático em Sorocaba, interior de São Paulo, previsto para ser construído até 2025. A decisão, emitida na sexta-feira (13), atende a um pedido do Ministério Público (MP), que já havia solicitado a suspensão das obras em agosto devido à falta de licenciamento ambiental pela Cetesb.

Segundo o promotor Orlando Bastos Filho, foi constatada a venda em massa de títulos mencionando tanto o parque já existente quanto o novo empreendimento em Sorocaba, com alegações de que as obras estavam aceleradas. O MP considerou essa publicidade enganosa e pediu a proibição da venda dos títulos, além de que todas as comunicações sobre o parque incluam um aviso de que o empreendimento ainda depende de aprovação oficial.

O juiz Alexandre de Mello Guerra acatou os pedidos do MP, destacando que a venda de títulos sem a devida regularização ambiental viola o Código de Defesa do Consumidor. Além da proibição da venda, foi decretada a indisponibilidade do imóvel onde o parque seria construído, na região de Brigadeiro Tobias.

O Thermas Parque e Turismo, em nota, declarou que a decisão está em conformidade com suas políticas de vendas e que o grupo continuará respeitando a legislação. A empresa afirma que o projeto de Sorocaba está sendo desenvolvido e os trâmites legais estão sendo seguidos.

As obras já haviam sido suspensas em agosto por decisão judicial devido à ausência de licenciamento ambiental. Caso a decisão não seja cumprida, tanto a empresa quanto a Prefeitura de Sorocaba podem ser multadas.