Candidatos e prefeitos de Alumínio poderão gastar R$ 255 mil em campanha
Igor Juan
15 de setembro de 2020 - Atualizado: 15 set 2020 às 13:29
O Correio do Interior junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, apurou os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar em suas campanhas. Este limite atende ao disposto na Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997).
O limite de gastos dos candidatos e fixado para cada município do país, de forma individualizada, e deve ser equivalente ao limite para os respectivos cargos na eleição anterior, ou seja, 2016. Os valores são atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua.
Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha, prefeito e vereador, pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar. Ainda, a multa não prejudica a apuração de eventual prática de abuso do poder econômico na campanha.
Serão consideradas despesas dentro desse valor afixado, prestadores de serviço, confecção de material impresso, propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação, aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral, despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas, despesas com correspondências, instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha, remunerações ou gratificações, carros de som, realização de comícios, criação de programas de rádio, televisão ou vídeo, realização de pesquisas, impulsionamento de conteúdos e produção de jingles e vinhetas para propaganda eleitoral. Ainda, será considerada na prestação de contas dos candidatos, a assessoria de advogado, contabilista e profissionais de marketing.
Confira os limites de gastos para as candidaturas dentro da 131ª Zona Eleitoral, que compreende os Município de Alumínio, Mairinque, São Roque e Araçariguama.
Para Mairinque o gasto para campanha de prefeito é de R$ 354 mil e 35 mil para vereador.
Em Alumínio o gasto máximo é de R$ 255 mil para prefeitos e 34 mil para vereadores. Em São Roque o gasto é de R$ 274 mil para candidatos a prefeitos e R$ 35 mil e 419 para vereadores.
Araçariguama e cidade que estabelece um valor maior em campanha para candidatos a prefeitos, sendo R$ 403 mil e apenas R$ 23 mil 821 para vereadores.