Câmara de vereadores de Osasco deve votar nesta terça-feira multa por queimada
projeto de lei de autoria do prefeito Rogério Lins (Podemos) endurece as regras e cria multas de até R$ 6 mil
Igor Juan - Correio do Interior
04 nov 2019 l Atualização: 04 nov 2019 às 13:04Nesta semana, na terça-feira (05), a Câmara de Osasco deve discutir projeto de lei de autoria do prefeito Rogério Lins (Podemos) sobre a proibição de queimadas nas marginais de rodovias e vias urbanas, margens de córregos e matas.
A proposta endurece as regras e cria multas de até R$ 6 mil no caso de reincidência para quem for pego provocando queimadas. Além disso, revoga a Lei 3517/99 que era mais branda e não estabelecia penalidades para os infratores.
De acordo com o texto, depois de comprovada por meio de testemunhas que observarem e denunciarem outras pessoas provocando as queimadas em áreas públicas ou particulares, a Prefeitura vai emitir uma advertência escrita, no caso de reincidência será aplicada uma multa no valor de R$ 3 mil, dobrando de valor no caso de uma segunda reincidência.
Caso as infrações sejam cometidas por menores responderão pelas penalidades de multa os pais ou responsáveis. Se aprovado será de responsabilidade do proprietário, possuidor ou ocupante de imóveis eliminar todas as condições capazes de propiciar focos de incêndio ou sua propagação para os imóveis vizinhos.
Os recursos obtidos com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para aplicação em atividades de prevenção em acidentes nas estradas e vias públicas municipais.
Segundo o prefeito, a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) tem recebido denúncias de munícipes de diversos bairros da cidade sobre as queimadas.
“Entre as queixas mais comuns estão a queima de lixo, restos de poda e capina, limpeza de terrenos e até mesmo pontas de cigarros jogadas aleatoriamente. As queimadas trazem sérios problemas ambientais, pois são extremamente prejudiciais à qualidade do ar, ocasionando o desequilíbrio ambiental, a morte da fauna e flora”, concluiu.
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