Segunda, 17 de maio de 2021
Câmara de Mairinque irá devolver dinheiro de participantes de concurso público anulado, entenda
Igor Juan
16 de abril de 2020 l Atualização: 16 abr 2020 às 11:12
Na segunda-feira (13), o presidente da Câmara de Vereadores de Mairinque, Kennedy Joaquim Marques (PR), convocou os demais parlamentares para Sessão Ordinária em discussão sobre o Projeto de Resolução nº 02/2020 que trata da antecipação do recesso parlamentar e do Projeto de Resolução nº 03/2020 que cria Crédito Especial para a devolução de valores pagos em concurso público. Ainda, o presidente da câmara convocou os vereadores para deliberarem essas matérias no mesmo dia, em sessão extraordinária.
Acordado nos autos de Ação Civil Pública, o Ministério Público do Estado de São Paulo entendeu que não houve ato de improbidade atribuído à Câmara Municipal de Mairinque, mas recomendou a nulidade do concurso e a devolução dos valores aos candidatos.
O projeto foi aprovado pelos vereadores, e agora os valores pagos pelos candidatos como taxa de inscrição do concurso n° 01/2018, que foi anulado, será devolvido. A câmara poderá realizar novo concurso para provimentos das vagas em aberto.
Em setembro de 2018 o Ministério Público (MP) recomendou à Câmara de Mairinque que anula-se o concurso público para o preenchimento de duas vagas no legislativo por indícios de fraude. As provas foram realizadas em junho do mesmo ano (2018).
O Promotor de Justiça, Thiago Garcia Totaro, apontou que houve uma série de irregularidades em todo o processo do concurso.
Segundo MP a empresa Fortis Consultoria, que foi contratada pela Câmara Municipal por licitação, funcionou como uma espécie de empresa de fachada, sendo que quem fez tudo – inclusive o recebimento de mais de R$ 15 mil dos quase 800 inscritos – foi a empresa Dux Concursos Públicos, que está impedida de atuar em contratos com o poder público.
Além das irregularidades do processo do concurso, alguns candidatos relataram também que havia erros de português nas provas e situações confusas. O concurso tinha duas vagas abertas, sendo uma para assistente legislativo e outra para assistente financeiro.
