Câmara de Alumínio cassa mandato de prefeito por irregularidades no transporte público

Gabriel Kazuo - Correio do Interior

15/01/2020 l Atualização 15/01/2020 às 16:06

A Câmara de Vereadores de Alumínio cassou por 7 votos a 2, o mandato do Prefeito Antônio Piassentini, do PPS por conta de irregularidades na contratação emergencial de uma empresa de transporte público para a cidade.

Dos 5 itens da denúncia, Piassentini foi condenado em três deles, e absolvido em dois. A sessão de cassação do mandato começou às 13h.

Dos três membros da Comissão Processante, somente o relator, o vereador João Bengala (PSD) votou pelo arquivamento do processo, enquanto os demais votaram para que a denúncia viesse a ser votada pelos vereadores.

A sessão durou poucos minutos, pois todos os parlamentares abriram mão de discursar na tribuna. Somente houve a leitura do relatório da Comissão.

Na sequência, iniciou-se a fase da defesa, que tem direito de duas horas. Carlos Pinheiro pontuou sobre a vigência do decreto-lei usado como base para se cassar chefes do Poder Executivo. Segundo ele, a norma nasceu no “regime militar” e não teve participação do Ministério Público e do Poder Legislativo.

Entenda o caso

Em setembro de 2019, quando a empresa de ônibus Jundiá era responsável pelo transporte público de Alumínio. Com o contrato de prestação de serviços perto de encerrar, a Prefeitura decidiu fazer uma nova licitação. O prefeito Antônio Pissentini chegou a anunciar para a população, nas redes sociais, que o contrato com a Jundiá iria ser encerrado, e que contrataria uma nova empresa de ônibus, em caráter emergencial.

Então, decidiu-se contratar a empresa Transvitória, por um período de três meses, para diminuir o impacto da ”crise” nos transportes públicos na cidade. Porém, muitos moradores reclamaram da qualidade dos ônibus oferecidos pela prestadora, e pior, foi descoberto, pela ex-vereadora Meire Barbosa, que a abertura do pro0cesso de licitação onde a Transvitória foi contratada sequer aconteceu. Com isso, foi aberta uma investigação político-administrativa contra o prefeito.

Em sua defesa, Piassentini argumenta que:”era renovar o contrato com a Jundiá por mais oito anos, só que a situação teria mudado porque o presidente da Câmara e o representante da empresa teriam feito uma perseguição política contra ele. ”

“Quando acabou o tempo hábil, a empresa me falou assim: “Ou você paga os dois milhões ou eu me retiro”. Na hora eu fiz o meu cálculo, vi que eu não ia conseguir pagar o 13ª se eu pagasse esses dois milhões e falei que então eles poderiam se retirar. Eu paguei certinho. Agora, esse de dois milhões que ele fala eu não posso pagar porque não comprova. Se ele chegar aqui e comprovar que fez o serviço, a prefeitura paga”, explica o prefeito.

O Presidente da Câmara, Eduardo, nega as acusações do ex-prefeito: ”Não há perseguição política alguma na abertura da processante de cassação, tanto que foi dado todos os direitos de defesa de contraditório e agora ele vai a julgamento. No dia 31 de maio de 2019, três ou quatro meses antes de vencer o prazo da concessão, eu requeri ao prefeito publicamente que realizasse a licitação com tempo hábil ou que renovasse o contrato”.

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