Câmara de Alumínio abre licitação de R$ 120 mil para pintura de prédio

O presidente da Câmara Municipal de Alumínio e atualmente candidato a Prefeito na cidade, Eduardo da Delegacia, solicitou no dia 13 de outubro a abertura de licitação para a realização de serviço de pintura no prédio do espaço legislativo.

Eduardo Jesus de Melo solicitou abertura do edital para contratação de uma empresa especializada em pintura, no valor de R$ 120 mil.

Em contrapartida a solicitação, a Comissão Especial de Licitação, informou ao parlamentar que não há saldo suficiente na dotação orçamentária para cobrir as despesas da licitação e que para tornar possível a abertura da licitação, seria necessário fazer a suplementação da dotação.

Para tanto existem duas possibilidades: a primeira com a expedição de ato da mesa e a segunda por projeto de lei. Até a presente data as suplementações até o limite de 10% do orçamento da Câmara (algo em torno de 400 mil reais) têm sido feitas através de ato da mesa.

Porém existe também o recente entendimento que o limite de 10% se refere a cada dotação, e portanto esse limite é seria bem menor, pois se refere a cada dotação e não ao orçamento todo. Caso se entenda que o limite de 10% é de cada dotação,
teria que fazer a suplementação por projeto de lei.
Agora aguarda-se de que modo será a feita a suplementação, por Ato da Mesa ou por Projeto de Lei para a pintura do prédio em licitação.

Entre as empresas convidadas para licitação estão

TABATA FREITAS RIVERA ALUMÍNIO – ME,

Inscrita no CNPJ: 12.834.906/0001-90, com sede em Alumínio.

TARABORELLI CONSTRUTORA LTDA. EPP

Inscrita no CNPJ: 12.021.406/0001-30, com sede em Alumínio.

ENGEVER COMERCIAL E SERVIÇOS URBANOS LTDA – ME

CNPJ: 05.993.760/0001-60, com sede em Alumínio.

GUILHERME HENRIQUE PEREIRA ALUMÍNIO – ME

CNPJ: 08.664.578/0001-54 , com sede em Alumínio.