Sábado, 29 de janeiro de 2022
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Bolsonaro proíbe redes sociais apagarem posts
Gabriel Kazuo
8 de setembro de 2021 - updated: 08 set 2021 às 10:38
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira 6 de setemro, uma Medida Provisória que impede redes sociais de apagarem postagens. Segundo políticos, MP tem caráter ideológico e serviria para defender sua militância digital.
A partir de agora, as redes sociais devem divulgar uma lista e deixar bem claro que tipo de conteúdos podem ser apagados, e os motivos por trás do bloqueio ou exclusão da publicação. E em caso de exclusão, é necessário que o usuário se defenda e argumente os motivos de ter feito tal postagem.
Se o usuário não conseguir explicar o porquê de ter escrito tal post ofensivo, as redes sociais podem realizar a exclusão. Curiosamente, a MP liberou a divulgação de Fake News e discursos de ódio contra políticos. O bloqueio ou a retirada da conta do ar só pode ser feita com amparo judicial.
Constituição Federal dá margem para que Bolsonaro sancione esta MP
Mesmo sendo considerada uma forma de ”proteger” seus aliados, esta MP possui amparo legal na Constituição Federal. Além do artigo 5 que defende a liberdade de expressão e a de intimidade privada, o artigo 8 garante ao povo brasileiro a utilização da internet, sem qualquer tipo de censura.
As redes sociais só poderão apagar contas por meio de decisão judicial, uso de robôs, postagens contendo SPAM ou disseminação de pornografia, terrorismo, racismo, homofobia, preconceitos, entre outros crimes.