Bolsonaro proíbe motoristas de postar infrações de trânsito na internet
Igor Juan
24 de fevereiro de 2022 - Atualizado: 24 fev 2022 às 0:31
O presidente Bolsonaro proíbe por meio de uma lei, motoristas de postar infrações de trânsito na internet.
A lei sancionada no dia 23 de fevereiro de 2022 no Código de Trânsito Brasileiro, prevê até multa para quem divulgar infrações.
As pessoas que divulgar infrações – crimes de trânsito que coloquem em risco a própria vida ou a de terceiros será punido com multa.
A multa será a mesma cobrada na prática de manobras perigosas em via pública. O valor será de R$ 2.934.
Contudo se a pessoa que divulgou as infrações for o dono veículo da divulgação, ele poderá ter a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses.
Em caso de reincidência, no prazo de dois anos, a carteira de motorista poderá ser cassada. Em contrapartida se o motorista não tiver habilitação, ele será proibido de ter CNH por 12 meses.
Por fim a lei diz que qualquer pessoa pode denunciar a situação as autoridades. Bolsonaro criou a lei em 2020, sendo aprovada em 2022 após ser avaliado pela Câmara de Deputados e pelo Senado.
Veja na integra o documento da Lei nº 130, de 2020.