Aposentadoria programada pelo INSS veja como fazer

Aposentadoria Programada é como ficaram conhecidas as modalidades de aposentadorias que podem ser planejadas após reforma da previdência.

Antes da reforma da previdência, tínhamos algumas espécies de aposentadoria, dentre elas a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por pontos e a especial.

Depois da reforma, contudo, as regras para se aposentar foram alteradas e o nome dado a cada modalidade de aposentaria também sofreu algumas modificações.

Neste artigo, abordaremos as “novas” espécies de aposentadorias, falando sobre os seus requisitos para concessão, o valor do benefício, como fazer o requerimento e muito mais.

Então, se você quer saber quais são as aposentadorias programadas não deixe de ler esse artigo até o fim!

Aposentadoria programada

É a regra geral. Está prevista entre os arts. 51 a 53 do Decreto nº 3.048/99 e tem como requisitos para a sua concessão:

1. Qualidade de segurado da previdência social;
2. Carência de 180 contribuições;
3. 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição para as mulheres;
4. 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição para os homens;

O valor da aposentadoria programada será de 60% do salário de contribuição, acrescido de 2% para cada ano que ultrapasse os 15 anos de contribuição para as mulheres e os 20 anos de contribuição para os homens.

Aposentadoria programada dos professores

A Aposentadoria Programada do Professor da rede particular de ensino está prevista no art. 54 do Decreto nº 3.048/99.

Conforme dispõe o referido artigo, será possível a concessão da aposentadoria para:

1. O professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio;
2. Cumprir período mínimo de carência de 180 contribuições;
3. Ter 57 anos de idade, se mulher;
4. Ter 60 anos de idade, se homem;
5. Ter 25 anos de contribuição, em efetivo exercício na função de magistério para ambos os sexos.

O valor do benefício corresponderá a 60% do salário de benefício, acrescido de 2% para cada ano que exceder 15 anos de trabalho para a mulher e os 20 anos para o homem.

Aposentadoria Especial

A Aposentadoria especial está prevista entre os arts. 64 a 70 do Decreto nº 3.048/99 e tem como um de seus objetivos proteger o trabalhador exposto a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, reduzindo o seu tempo de contribuição.

São requisitos da aposentadoria especial:

1. Qualidade de segurado da previdência social;
2. Ser segurado empregado/trabalhador avulso/contribuinte individual cooperado (A jurisprudência tem se posicionado no sentido de que o contribuinte individual, qualquer que seja, também faz jus);
3. A efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde;
4. Carência de 180 contribuições;
5. Quando a atividade for considerada de natureza grave, o trabalhador precisará contar com 55 anos de idade e 15 anos de efetiva exposição;
6. Quando a atividade for considerada de natureza moderada, o trabalhador precisará contar com 58 anos de idade e 20 anos de efetiva exposição;
7. Quando a atividade for considerada de natureza leve, o trabalhador precisará contar com 60 anos de idade e 25 anos de efetiva exposição;

O valor do benefício será de 60% do salário de benefício, acrescidos de 2% a cada ano que passar dos 20 anos, para aposentadoria especial dos 20 anos e 25 anos de contribuição, se homem; ou 60% do salário de benefício, acrescidos de 2% a cada ano que passar dos 15 anos, para aposentadoria especial dos 15 anos de contribuição; ou 60% do salário de benefício, acrescidos 2% a cada ano que passar dos 15 anos de contribuição para mulher.

Aposentadoria do Trabalhador Rural

A Aposentadoria do Trabalhador Rural está prevista no art. 56 do Decreto nº 3.048/99, tendo como principais beneficiários os trabalhadores e os pequenos produtores rurais.

Fazem jus a esse benefício:

1. Empregado Rural (aquele que trabalha para empregador rural);
2. Contribuinte individual de natureza rural (são aqueles que prestam seus serviços sem vínculo empregatício no meio rural);
3. Trabalhador avulso que desempenhe atividade rural (presta seus serviços sem vínculo de emprego, mas por meio de sindicato ou de órgão gestor de mão-de-obra);
4. Segurado especial que desempenhe atividade rural em regime de economia familiar;
5. Garimpeiros, desde que em regime de economia familiar;

São requisitos para a concessão:

1. Qualidade de segurado da previdência social;
2. Carência de 180 contribuições em atividade rural;
3. Exercer atividade rural, conforme acima disposto;
4. Possuir 55 anos de idade se mulher e 60 anos de idade se homem;

Ainda, sendo o beneficiário segurado especial, deverá estar em atividade até o momento anterior ao requerimento do benefício, e a comprovação poderá ser feita por meio do talão de produtor rural.

O valor do benefício para os empregados rurais, contribuintes individuais, trabalhadores avulso, garimpeiros e contribuintes facultativos será de 70% do salário de benefício, acrescidos de 1% para cada ano de contribuição, até chegar ao máximo de 100% do salário de contribuição.

Já para os segurados especiais que exercem atividade rural, o valor do benefício será de 1 salário mínimo.

Aposentadoria Híbrida

É um benefício previdenciário concedido àqueles que não satisfaçam os requisitos para a aposentadoria rural, mas que exerceram durante parte de sua vida contributiva atividade rural, havendo a contagem do tempo de serviço rural e urbano. Encontra previsão legal no art. 57 do Decreto nº 3.048/99.

Requisitos:

1. Qualidade de segurado da previdência social;
2. Carência de 180 contribuições em atividade rural ou urbana;
3. 62 anos de idade se mulher, e 15 anos de contribuição;
4. 65 anos de idade se homem, e 20 anos de contribuição;

Nos termos da súmula nº 131 da TNU, não há necessidade de exercer última atividade como rural.

O valor do benefício será de 60% do salário de benefício, acrescido de 2% para cada ano que ultrapasse os 15 anos de contribuição para as mulheres e os 20 anos de contribuição para os homens.

Aposentadoria por incapacidade permanente

A aposentadoria por incapacidade permanente, prevista entre os arts. 43 a 50 do Decreto nº 3.048/99, é devida ao segurado que, em gozo ou não de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para exercer a sua atividade habitual, bem como insuscetível de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe garanta a subsistência.

Entende-se por incapacidade permanente a redução ou falta que impeça o segurado de executar suas atividades habituais de forma normal por pelo menos 2 anos, podendo esse impedimento ser de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

São requisitos para a sua concessão:

1. Qualidade de segurado da previdência social;
2. Carência de 12 contribuições; ou
3. Isenção de carência nos casos de acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho, ou doenças da lista do Ministério da Saúde;
4. Incapacidade permanente para o exercício da atividade habitual e insuscetibilidade de reabilitação (pelo menos 2 anos).

O valor do benefício corresponderá a 60% do salário de contribuição, acrescido de 2% para cada ano que supere os 15 anos de contribuição para as mulheres ou os 20 anos de contribuição para os homens.

Contudo, se a incapacidade permanente decorrer de acidente do trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o valor de benefício será de 100% do salário de contribuição.

Se eu já trabalhava antes da reforma da previdência, tenho que começar de novo do zero?

Não. Para evitar injustiças, ou pelo menos amenizá-las, foram criadas regras de transições que facilitam a aposentadoria de quem já estava quase se aposentando quando veio a reforma.

Posso receber menos que um salário mínimo?

Não. Em todas as modalidades de aposentadoria, o valor mínimo que pode ser recebido pelo segurado é o valor do salário mínimo, que no ano de 2021 é de R$ 1.100,00 (mil e cem reais). Geralmente ocorre o reajuste desse valor anualmente.

Qual é o valor máximo que posso receber de aposentadoria?

O valor máximo que pode ser recebido por um segurado da previdência social é dado pelo teto do Regimes Geral de Previdência Social, ou seja, o valor máximo, no ano de 2021, é de R$ 6.433,67 (seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos), sendo esse valor reajustado anualmente.

Posso acumular aposentadorias?

Em regra, é possível a acumulação de benefícios previdenciários, observado o quanto dispõe o art. 167-A do Decreto nº 3.048/99.

Assim, torna-se possível a acumulação de pensão por morte do Regime Geral da Previdência Social com pensão por morte do Regime Próprio da Previdência Social.

É possível a cumulação de aposentadoria do Regime Geral com pensão por morte.

Por fim, será possível a cumulação da pensão por morte do militar com aposentadoria do Regime Geral ou do Regime Próprio da Previdência Social.

O que é carência e o que é tempo de contribuição?

O art. 24 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício (…)”. Basta apenas um dia de trabalho no mês para que seja considerada a contribuição para fins de carência.

Por outro lado, tempo de contribuição é o período efetivo em que o segurado exerceu a profissão, ou seja, é o período trabalhado que decorreu entre a data do início do trabalho e a data do término.

Com quais documentos eu posso comprovar o período de atividade especial?

A comprovação poderá ser feita com os seguintes documentos:

1. SB40;
2. DSS8030;
3. DIRBEN8030;
4. LTCAT;
5. PPRA;
6. PPP.

Como dar entrada na aposentadoria (passo a passo)

Para fazer o requerimento da aposentadoria, vá até ao INSS da sua cidade ou acesse o site “Meu INSS” e faça todo o procedimento pela internet de forma simples.

Quando você fizer o pedido, o INSS pode requerer a apresentação de alguns documentos:

1. RG e CPF;
2. Comprovante de residência atualizado;
3. Certidão de nascimento ou casamento;
4. PIS/PASEP e NIT;
5. CTPS;
6. Carnês de contribuição;
7. Certidão de Tempo de Contribuição;
8. Documentos e laudos médicos;
9. Documentos que demonstrem o exercício de atividade especial;
10. Entre outros.

Após a apresentação dos documentos requeridos, começara a análise dos requisitos pertinentes de cada modalidade de aposentadoria.

Por fim, será expedida a carta de concessão do benefício pretendido.

Você pode, também, procurar por um advogado, explicar a sua situação e este te indicará o melhor caminho a ser seguido para a obtenção da aposentadoria.

Conclusão sobre aposentadoria programada

Apesar das inúmeras mudanças nas regras para se aposentar, ainda é possível a obtenção de uma boa aposentadoria, bastando, para isso, que haja planejamento prévio.

Se você verificou que faz jus a alguma dessas modalidades de aposentadoria, não perca tempo e corra atrás do seu direito.

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