A vacinação de crianças contra a Covid-19 é obrigatória no Brasil?
Gabriel Kazuo
7 de fevereiro de 2022 - Atualizado: 07 fev 2022 às 14:20
A vacinação de crianças contra a Covid-19 já começou no Brasil, desde o final do mês passado.
No entanto, muitos pais tem receio de levar seus filhos para tomar a vacina, por conta das Fake News que ouvem sobre o tema.
Por conta disso, muitos ficam com a dúvida se a vacinação de crianças é obrigatória no Brasil ou não.
Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, no artigo 14, parágrafo 1, a vacinação de crianças contra qualquer tipo de doença é obrigatória.
Inclusive, o artigo 227 da Constituição Federal define que é dever dos pais garantir a vida e a Saúde da criança, contra qualquer enfermidade.
Porém, há algumas ”brechas” nessas duas leis, pois o STF não determinou que a vacinação de crianças contra a Covid é obrigatória.
Além do mais, a vacinação contra a Covid sequer consta no calendário nacional de vacinação infantil.
Mas então o que fazer na vacinação de crianças?
Segundo vários advogados, para esse tipo de assunto, o artigo 14 do ECA deve prevalecer na decisão de vacinar ou não a criança.
Por conta disso, mesmo que não seja obrigatório, é dever moral dos pais de protegerem as crianças contra qualquer tipo de doença.
Quanto a punições, não há no momento nenhuma para os pais que não levarem seus filhos para tomar vacina.