A pedido do prefeito, vereadores aprovam criação de 250 cargos comissionados em Mairinque

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A Pedido Do Prefeito Vereadores Aprovam Criacao De 250 Cargos Comissionados Em Mairinque

Em meio a discussões acaloradas, os vereadores precisaram analisar e deliberar a nova Reforma Administrativa da Prefeitura de Mairinque, inclusa nos Projetos de Lei Complementar nº 01 e 02/2025. O Objetivo do Prefeito, é modificar a atual estrutura de cargos, para o cumprimento de suas metas de governo, e para isso, contratou uma empresa de assessoria no valor de R$ 750 mil, para elaboração destes dois projetos.

Contudo, a Procuradoria Jurídica e Consultoria de Finanças da Câmara Municipal encontraram diversas falhas nos dois projetos, como, por exemplo, a falta de requisitos para o ingresso de novos contratados, sem a exigência de ensino superior, podendo até mesmo um analfabeto ser contratado para vagas de Diretor de Departamento. Também identificaram dispositivos inconstitucionais, como, por exemplo, a possibilidade de o Prefeito fazer remanejamentos e abrir créditos adicionais sem precisar passar pela Câmara.

Mas o tema central da discussão, foi, sem dúvidas, o elevado número de cargos comissionados criados pelos projetos, mais de 250. Atualmente a prefeitura conta com 135 cargos, conforme ultima reforma administrativa feita pelo então prefeito Gemente.

Chamou a atenção de todos os presentes e internautas, os discursos em tribuna dos vereadores Rafael da Hípica e Edicarlos da Padaria, que ao defenderem os projetos, alegaram ser mentira a criação de 250 cargos, o que aparentou que os mesmos sequer leram ou analisaram o que seria votado. Já o vereador Willian Mendes, ao defender, disse que se tiver irregular, o prefeito é o responsável, não os vereadores, dando a entender que votaria mesmo com as irregularidades apontadas.

Após leitura dos pareceres pelo vereador Cris Pneus, leituras essas muito criticadas, pois teve muita dificuldade em pronunciar as palavras, expressar as pontuações, afetando a clareza e compreensão da mensagem, os vereadores então começaram a discussão. Para os vereadores Rose do Cris e Alexandre Peixinho, os textos da forma que estavam não poderiam ser aprovados, pois poderíamos ter uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que derrubaria todos os cargos, como já aconteceu em 2022.
Liderados pelo Vereador Tulio Camargo, os vereadores da base do Prefeito decidiram passar por cima dos pareceres e dos apontamentos feitos pelos dois vereadores, e aprovaram os PLC nº 01 e 02/2025. Os projetos agora seguem para a sanção do Prefeito Eduardo Thomaz.