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28 de setembro de 2018

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Juiz de São Roque indefere liminar do MP contra a Prefeitura e empresa de ônibus

By on 11 de outubro de 2018

Por meio de sua assessoria, a Prefeitura de São Roque relatou, nesta semana, que no último dia 1 o pedido de liminar formulado pelo Ministério Público foi indeferido pelo Exmo. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de São Roque, Dr. Diego Ferreira Mendes. A representação foi feita pelo vereador Guto Issa contra a Prefeitura e também contra a empresa do transporte público da cidade, Mirage Transportes.

“No que toca à reestruturação de linhas e do tempo de uso com o gasto de único bilhete, não há elementos nos autos que apontam a abusividade, ao contrário, o péssimo serviço público que era prestado pela antecessora da ré Mirage (fato notório na Comarca respaldado pelo próprio histórico da representação de folhas 97/120), associado à constatação de que não houve aumento no preço da passagem, mas mera recomposição do seu valor, por mera atualização monetária (folhas 17/18), segure a necessidade de reestruturar o serviço para que este passe a ser viável, sob pena de, novamente, a precariedade do serviço de transporte voltar a ser tema de todos os informativos de São Roque”, conclui o documento.

A liminar havia sido formulada em uma ação civil pública sobre o aumento inesperado da passagem de ônibus e também por mudanças de horários e do sistema de integração do transporte que afetou e gerou prejuízos para muitos passageiros. Ação essa que consiste em um processo na justiça, no qual o Ministério Publico representa o povo de São Roque, questionando a legalidade das medidas que foram tomadas.

O vereador e as Rede Sociais

O vereador Guto Issa publicou um vídeo nesta última semana afirmando que sua representação, feita em setembro, havia sido aprovada pelo Ministério Público de São Paulo. A decisão do vereador ocorreu após diversas denuncias feitas pelos munícipes via rede social, foram inúmeras reclamações e insatisfações publicadas através do Facebook.

As denuncias foram feitas por reclamações compostas por corte de horários, aumento abusivo de passagem e integração. Diante disso, o Ministério Publico de São Paulo ingressou uma Ação Civil Publica. “Independente do resultado dessa ação, foi mais uma batalha vencida”, conclui Issa.

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