Projeto de lei que determina crime acorrentar animais é aprovado na Câmara de São Roque (SP)

Na última segunda-feira (10) foi aprovado o Projeto de Lei nº66/2018L pela Câmara Municipal de São Roque.  Com autoria do vereador Alexandre Pierroni, a intenção é proibir maus tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos dentro da cidade. Agora, o projeto vai ao Poder Executivo para ser sancionado ou não.

Segundo o vereador, o objetivo é proteger todos os animais de maus tratos e crueldade, em especial, o confinamento, alojamento ou acorrentamento inadequado em que impeça a sua locomoção e liberdade.

“Hoje sabemos que os animais são seres sencientes. Dizer que um ser é senciente é reconhecer que ele é capaz de sentir, de vivenciar sentimentos como dor angústia, solidão, amor, alegria, raiva, etc.”

Já em casos de impossibilidade temporária por falta de acessibilidade, o animal deverá ser preso a uma corrente do tipo “vai-vem”, corrente essa que o possibilite de se locomover, de acordo com suas necessidades.

Ações como golpear, ferir, molestar, mutilar e até mesmo, abandonar animais foram mencionadas na lei. A multa para quem descumprir com a lei é no valor de R$1.000,00. Se existirem casos de reincidência, o valor pode dobrar.

“Espero que as pessoas entendam que uma das maiores causas de lesões em animais é o acorrentamento, porque além da privação da liberdade, gera estresse, sofrimento e, no esforço dos animais para tentarem se libertar, acabam se machucando e a Lei é clara sobre de quem é a responsabilidade disso”, explica o vereador.

 

 

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