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28 de setembro de 2018

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Cargos que serão exonerados foram criados entre 2005 e 2014, diz Prefeitura de São Roque

By on 13 de setembro de 2018

A prefeitura de São Roque se pronunciou no final da tarde desta quarta-feira (12), sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, em ação do  juiz Roge Naim Tenn, da 1ª Vara Cível da cidade, em exonerar  106 cargos comissionados, dos atuais 136.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 5 milhões.

Brevemente em nota a prefeitura informou que a ação está relacionada com a criação de cargos criados ou modificados no ano de 2005 e 2014, sendo maioria deles do ano de 2009, não tendo relação alguma com atual gestão.

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A prefeitura ainda informou que dos 106 cargos,  90 deles estão no Departamento de Educação, sendo vice-diretores, supervisores e coordenadores.

 O chefe do executivo São-roquense, Cláudio Góes irá reunir-se com sua equipe de governo para analisar a Decisão e definir as medidas legais a serem adotadas. Independentemente da Decisão, já é estudada pela atual Administração a realização de concurso público, não só para esses, como para outros cargos. Informou a prefeitura.

A ação cabe recurso na justiça por parte da prefeitura, que deverá aplicar a decisão do juiz em um prazo de 6 meses, podendo receber multa de R$ 50 mil por dia caso a ordem seja descumprida.

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