13° salário para beneficiados do INSS será antecipado para pagamento
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13° salário para beneficiados do INSS será antecipado para pagamento

Igor Juan

5 de maio de 2021
Atualização:05 maio 2021 às 13:37

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Pagamento do 13° salário para beneficiados do INSS será antecipado em 2021. Foto Ilustração – Correio do Interior.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou na terça-feira 4 de abril, o decreto que antecipa o 13° salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (5).

O pagamento será em duas parcelas, a primeira que corresponde a 50% do abono devido em maio de 2021 será distribuída juntamente com os outros benefícios deste mês, entre 25 de maio a 8 de junho. Enquanto que a segunda parcela (que poderá ter descontos do Imposto de Renda, a depender do valor) deve cair nos benefícios de 24 de junho a 7 de julho.

Normalmente este abono é pago entre os meses de agosto e setembro.

A medida, segundo o Ministério da Economia, tem como objetivo incrementar a renda dos beneficiários que tem direito ao abono, injetando R$ 52,7 bilhões no país e favorecendo o processo de recuperação após o impacto da pandemia de covid-19. Além disso, a grande maioria dos contemplados são pessoas idosas, doentes ou inválidas — grupo ainda mais vulnerável à doença.

13° salário o que é e como calcular?

O 13° salário é uma gratificação de Natal, uma espécie de salário extra, concedida a todo trabalhador formal que atua com carteira assinada.

O benefício foi implementado no Brasil em 1962, através da Lei 4.090/62, durante o mandato do então presidente João Goulart.

A gratificação de Natal garante que, a cada mês trabalhado, o empregado tenha direito ao recebimento extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário.

Dessa maneira, o valor do décimo terceiro é o mesmo do salário mensal do empregado caso ele tenha mantido vínculo com a empresa por, pelo menos, 12 meses.

Por que o Décimo Terceiro Existe?

Como vimos, o 13° salário foi oficialmente implantado no Brasil em 1962.

Contudo, estudiosos destacam que, antes dessa data, durante a expansão das leis trabalhistas no governo de Getúlio Vargas, já havia rumores da institucionalização de um salário extra para os trabalhadores formais.

Naquela época, era comum que as empresas pagassem uma bonificação de Natal não oficial aos seus melhores funcionários.

Já em 1961, os estudos para a aprovação da lei do décimo terceiro foram retomados, culminando na aprovação da proposta no ano seguinte.

Então, o 13º salário não é apenas um benefício trabalhista e um reconhecimento aos profissionais assalariados, mas também uma iniciativa vantajosa para a economia.

Afinal, com o passar do tempo, ele se revelou um importante componente para o melhor desempenho do comércio durante as festas de final de ano.

Importância do Valor do Décimo Terceiro

No Brasil, todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito a receber uma remuneração extra no final do ano, popularmente conhecida como décimo terceiro salário.

Mas a sua importância não é apenas legal, como também aparece na organização financeira de cada cidadão beneficiado.

Afinal, muitos são aqueles que aguardam pelo 13º para realizar as mais variadas metas que dependem de dinheiro.

Vai desde sair das dívidas até comprar um item de grande necessidade individual ou da família.

Por isso, já é tradição que o planejamento financeiro do trabalhador brasileiro contemple o décimo terceiro salário.

Como Funciona o 13º Salário? Como Ele é Pago?

O 13º salário é calculado a partir do valor equivalente a 1/12 da remuneração do trabalhador.

Como destacamos antes, isso significa que, se um empregado permanece por 12 meses na mesma empresa, recebendo o mesmo salário, seu décimo terceiro terá o mesmo valor.

Já nos casos em que há alteração salarial no período ou quando o trabalhador não tem 12 meses de empresa, é preciso fazer um cálculo que considera os diferentes valores e períodos.

Mais à frente, vamos trazer detalhes sobre como calcular o 13º salário.

O pagamento pode ser feito em parcela única e integral (até 30 de novembro) ou em duas parcelas (uma entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e outra até 20 de dezembro).

Sempre que as datas limites coincidirem com um domingo ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior.

Como é Calculado o Valor do 13°?

O cálculo do valor de direito ao 13º salário considera a quantidade de meses trabalhados em determinada empresa.

Assim, o salário base é divido em 12 e multiplicado pela quantidade de meses que aquele trabalhador esteve vinculado à fonte pagadora.

No caso de contratações que aconteceram no meio do mês, é preciso ainda calcular o valor proporcional por cada dia trabalhado para fazer a conta com exatidão.

Perguntas Frequentes Sobre o 13º Salário

Todo trabalhador brasileiro com carteira assinada conhece o 13º salário.

Mas isso não significa que não tenha dúvidas a respeito.

E é por isso que preparamos para você este guia com as principais perguntas e respostas sobre o assunto.

Confira!

13º salário – Quem tem Direito a Receber?

O pagamento é garantido para todo trabalhador urbano, doméstico, rural ou avulso que trabalha sob o regime da CLT e que tenha um vínculo em carteira de, pelo menos, 15 dias.

Também recebe o trabalhador no ato de encerramento do seu contrato de trabalho, como pagamento proporcional aos meses trabalhados, desde que a demissão não tenha ocorrido por justa causa.

Quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao 13º salário?

A legislação obriga o registro em carteira de trabalho em até 48 horas após a contratação.

Quando isso não acontece, mas o vínculo de emprego existe, o trabalhador faz jus aos mesmos direitos, o que inclui o 13º salário.

O problema é que o empregador pode se negar ao pagamento, o que, não raro, dá origem a um processo judicial.

Quem é Aposentado tem Direito ao Décimo Terceiro Salário?

Quem é aposentado também tem direito ao 13º salário, que é chamado de abono anual.

O prazo do pagamento pelo INSS pode variar.

Em 2020, o governo federal publicou decreto no qual estabelece que, anualmente, o benefício será pago em duas parcelas: a primeira junto ao benefício de agosto e, a segunda, com os valores de novembro.

Quem Recebe Auxílio do INSS ou Bolsa Família tem Direito ao 13º Salário?

Todos os beneficiários de pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade ou Bolsa Família têm direito ao décimo terceiro salário.

Qual a Data de Pagamento da Primeira Parcela do 13º Salário em 2021?

A primeira parcela (ou parcela única) deve ser paga até 30 de novembro.

Quando Ocorre o Pagamento da Segunda Parcela do Décimo Terceiro Salário em 2021?

Ao optar pelo pagamento em duas parcelas, o empregador precisa quitar o valor restante até 20 de dezembro.

Posso Pedir o Adiantamento do 13º Salário?

O adiantamento do 13º salário pode ser solicitado para o mesmo mês no qual o trabalhador vai tirar férias.

Isso deve ocorrer por escrito entre os dias 1º e 31 de janeiro do ano em que o benefício será usufruído.

Por exemplo, se você planeja tirar férias em agosto de 2021, deve solicitar o adiantamento do décimo terceiro até 31 de janeiro de 2021.

Preciso Trabalhar o Ano Inteiro Para Receber o 13º Salário?

Quando o trabalhador não possui 12 meses de vínculo com a empresa, ele recebe o 13º salário proporcional, que é calculado de acordo com sua remuneração e o período trabalhado.

Ou seja, será um benefício de valor menor que o seu salário normal.

Como o 13º Salário é Calculado? Primeira e Segunda Parcela

Nós já vimos que, a cada mês de trabalho, o empregado tem direito ao recebimento de 1/12 de salário extra.

Então, para quem trabalhar 12 meses em 2021, o valor do décimo terceiro será exatamente o valor do salário normal.

Se o trabalhador recebe um salário mínimo, seu 13º será de R$ 1.100 – sem os descontos.

Supondo que esse seja o seu salário, mas ele trabalhou por 10 meses, a conta é a seguinte:

  • 1100 (salário mínimo) / 12 (número de meses do ano) = 91,666 (valor que o trabalhador tem direito a cada mês trabalhado.
  • 91,666 x 12 = 998 (valor do 13º sem descontos)
  • 91,666 x 10 = 916,67.

Ou seja, o décimo terceiro salário, nesse caso, será de R$ 916,67.

Essa é uma conta simples, mas é preciso considerar as particularidades de cada caso.

O cálculo do 13º considera ainda outros ganhos, como adicionais noturnos, de insalubridade, de periculosidade e também a média de outros valores recebidos como horas extras, bônus e comissões.

Como é Calculado o 13º Salário Para Quem Ganha Comissão?

Para quem ganha comissão, o valor do 13º salário inclui a médias dos valores recebidos.

Para a primeira parcela, a média é calculada a partir das comissões de janeiro a outubro.

Já para a segunda, são consideradas as comissões até novembro.

Caso o trabalhador tenha comissão a receber também no mês de dezembro, a diferença não inclusa no cálculo do benefício poderá ser paga até o quinto dia útil de janeiro do próximo ano.

Como Funciona o 13º Proporcional?

No tópico sobre o cálculo do 13º salário, você conferiu um exemplo que mostra o pagamento proporcional.

Portanto, o primeiro fator a considerar é o período sobre o qual o trabalhador faz jus ao benefícios.

Multiplique esse número (em meses) pelo valor correspondente a 1/12 avos da remuneração e, assim, encontrará o décimo terceiro proporcional.

O que é Descontado do 13º Salário?

O décimo terceiro salário é pago ao trabalhador com descontos do Imposto de Renda (para quem recebe acima de R$ 1.903,98) Previdência Social e pensão alimentícia – se houver.

Os descontos ocorrem na segunda parcela, paga até 20 de dezembro.

Como Fica o 13º Salário Após a Reforma Trabalhista?

A Reforma Trabalhista de 2017 não alterou as regras básicas do decimo terceiro?.

No entanto, como estabeleceu que os acordos negociados entre empregadores e empregados passam a se sobrepor à legislação, isso abre margens para que possam negociar o pagamento do benefício em mais parcelas, por exemplo.

Preciso Pagar Imposto de Renda Sobre o Décimo Terceiro?

O Imposto de Renda sobre o décimo terceiro salário é descontado automaticamente.

Contudo, estão isentos os trabalhadores que recebem um salário mensal de até R$ 1.903,98.

Qual o Valor do Décimo Terceiro de um Salário Mínimo?

Como em todos os outros em contratos tutelados pela CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), o 13º dos trabalhadores que recebem um salário mínimo depende da quantidade de meses trabalhados no ano vigente.

Supondo que o indivíduo trabalhou naquela empresa durante o ano todo, o valor bruto total será de R$ 1.100 em 2021.

 

O Correio do Interior é produzido por jornalistas que apuram e chegacam informações dos fatos diariamente notíciados no jornal.

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